Termos de Uso

1. Quem pode contratar

A contratação é feita por pessoa física ou jurídica capaz de assumir obrigações. Ao criar a conta, você declara ter ao menos 18 anos e, quando contrata em nome de uma empresa, ter poderes para isso.

2. Sua conta e as pessoas que você adiciona

A conta pertence a quem a criou (o responsável). O responsável pode adicionar outras pessoas — profissionais, recepção, administradores — com diferentes níveis de acesso.

O responsável é quem responde pelo uso da conta, inclusive pelos atos das pessoas que adicionou. Guarde suas credenciais: qualquer acesso feito com elas é considerado feito por você. Se suspeitar de uso indevido, avise-nos imediatamente.

3. O que o serviço faz

O UiriApp organiza agenda, profissionais, serviços, locais e salas; publica uma página de agendamento com endereço próprio; e envia confirmações por e-mail e WhatsApp. Os recursos disponíveis são os que estiverem no ar no momento — podemos evoluir, alterar ou descontinuar funcionalidades, avisando com antecedência razoável quando a mudança for relevante.

4. Período de teste

Novas contas têm um período de teste gratuito, cujo prazo é informado na página de preços e na tela de ativação. O cartão é cadastrado no início para que o acesso continue sem interrupção ao fim do teste, mas nenhum valor é cobrado durante o período.

Avisamos por e-mail na véspera da primeira cobrança. O período de teste é concedido uma única vez por conta: cancelar e assinar de novo não reinicia o prazo gratuito.

5. Preço, cobrança e reajuste

O preço vigente e a periodicidade de cada plano são os publicados na página de preços. A cobrança é feita no cartão de crédito cadastrado e processada pelo Mercado Pago. A primeira cobrança ocorre ao término do período de teste.

Planos mensais são cobrados uma vez por mês, na mesma data de cada mês. Planos anuais são cobrados de uma só vez, à vista, referentes aos 12 meses seguintes, e renovam automaticamente na mesma data a cada 12 meses. Em ambos os casos você pode cancelar antes da próxima cobrança, como descrito no item 6.

Se a cobrança não for aprovada — inclusive por limite insuficiente, o que é comum na cobrança anual —, o Mercado Pago faz novas tentativas e avisamos você por e-mail para atualizar o cartão ou escolher outro plano.

Podemos reajustar o preço. Nesse caso, avisaremos por e-mail com no mínimo 30 dias de antecedência, e o novo valor só se aplica às cobranças posteriores a esse prazo — no plano anual, apenas a partir da renovação seguinte. Você pode cancelar antes que o reajuste entre em vigor.

6. Cancelamento

Você pode cancelar a qualquer momento, sozinho, dentro do próprio sistema (Financeiro → Assinatura), sem precisar falar com ninguém e sem justificar. O cancelamento é tão simples quanto a contratação e interrompe as cobranças futuras.

O acesso continua até o fim do período já pago — não interrompemos o serviço no ato do cancelamento.

No plano mensal, não há devolução proporcional do mês em curso, justamente porque ele permanece disponível para uso até o fim. No plano anual, valem as regras de devolução do item 8.

Se você cancelar durante o período de teste, nenhum valor é cobrado.

7. Garantia de 7 dias e direito de arrependimento

A lei assegura o direito de arrependimento em até 7 dias corridos da contratação (art. 49 do Código de Defesa do Consumidor). Como o período de teste gratuito termina depois desse prazo, a primeira cobrança aconteceria quando o prazo legal já teria vencido — e isso não pode prejudicar você.

Por isso ampliamos a garantia: você tem 7 dias corridos contados da cobrança para pedir o cancelamento com devolução integral do valor pago, em qualquer plano, sem precisar justificar.

A garantia vale para a primeira cobrança e também para cada renovação anual — se a renovação passou despercebida, você tem a mesma janela de 7 dias para desfazê-la. Nas renovações mensais, o cancelamento simples do item 6 já produz o mesmo efeito prático, porque o valor envolvido é o de um mês e o acesso permanece até o fim dele.

8. Reembolso do plano anual

O plano anual é pago à vista, então a devolução segue duas regras, conforme o momento do pedido:

• Até 7 dias corridos da cobrança: devolução integral, sem desconto e sem justificativa (item 7).
• Depois desse prazo: devolução proporcional aos meses inteiros ainda não utilizados, contados do pedido. Meses iniciados não são devolvidos.

Na devolução proporcional, o acesso é encerrado quando o reembolso é processado — não faria sentido devolver o período e mantê-lo disponível. Se você preferir usar o plano até o fim dos 12 meses, basta cancelar sem pedir reembolso: as cobranças futuras param e o acesso segue até a data final já paga.

Como pedir: escreva para [preencher] a partir do e-mail da conta. Confirmamos o recebimento em até 2 dias úteis e processamos a devolução em até 10 dias úteis. O estorno é feito no mesmo cartão usado na compra, pelo Mercado Pago; dependendo da administradora, o crédito pode aparecer na fatura seguinte ou na subsequente — esse prazo é do emissor do cartão e foge do nosso controle.

9. Falta de pagamento

Se a cobrança não for aprovada, o Mercado Pago faz novas tentativas. Persistindo a falta de pagamento, o acesso é suspenso — a conta deixa de abrir, mas seus dados continuam guardados. Regularizado o pagamento, o acesso volta automaticamente.

10. Como você deve usar o serviço

Ao usar o UiriApp, você se compromete a não:

• usar o sistema para finalidade ilícita ou para enviar mensagens não solicitadas;
• inserir dados de terceiros sem base legal para isso;
• tentar burlar limites técnicos, acessar contas alheias ou sobrecarregar o serviço;
• copiar, revender ou sublicenciar o sistema sem nossa autorização por escrito.

Os dados dos seus clientes são seus e continuam sob sua responsabilidade — inclusive a de ter fundamento legal para tratá-los. Nessa relação, você é o controlador e nós somos operador: as condições estão na Política de Privacidade e no Adendo de Proteção de Dados, que integra estes Termos independentemente de assinatura.

11. Disponibilidade e suporte

Trabalhamos para manter o serviço disponível de forma contínua, mas ele depende de internet e de fornecedores externos (hospedagem, e-mail, WhatsApp, meio de pagamento). Podem ocorrer interrupções por manutenção ou por falhas fora do nosso controle, e não garantimos funcionamento ininterrupto ou livre de erros.

O suporte é prestado pelos canais informados em [preencher], em dias úteis.

12. Conteúdo e propriedade

O sistema, a marca e o código são nossos. Os dados que você insere continuam seus: não os utilizamos para outra finalidade que não a prestação do serviço, e você pode solicitar exportação ou exclusão conforme a Política de Privacidade.

13. Nota fiscal

Emitimos nota fiscal de serviço referente à assinatura, com os dados de faturamento que você informar. Se precisar da nota em nome de uma empresa, envie CNPJ e razão social para [preencher] — o comprovante do Mercado Pago é recibo de pagamento, não substitui a nota fiscal.

14. Limitação de responsabilidade

O UiriApp é uma ferramenta de organização: não somos parte da relação entre você e seus clientes, nem respondemos pelo atendimento prestado, por horários combinados fora do sistema ou por informações que você cadastrar de forma incorreta.

Na máxima extensão permitida pela lei, nossa responsabilidade por eventuais danos fica limitada ao valor pago por você nos 12 meses anteriores ao fato. Nada aqui afasta direitos assegurados ao consumidor pela legislação brasileira.

15. Encerramento pela nossa parte

Podemos suspender ou encerrar contas que descumprirem estes Termos ou a lei, preferencialmente após aviso e prazo para correção — salvo quando a gravidade exigir ação imediata. Em caso de encerramento do serviço como um todo, avisaremos com no mínimo 30 dias de antecedência e disponibilizaremos a exportação dos seus dados. Se o encerramento partir de nós sem culpa sua, devolvemos proporcionalmente o período pago e não utilizado.

16. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail com antecedência mínima de 30 dias. Continuar usando o serviço depois da entrada em vigor significa aceitá-las; se não concordar, você pode cancelar sem custo adicional.

17. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pela lei brasileira. Fica eleito o foro da comarca de [preencher] para dirimir controvérsias, ressalvado o direito do consumidor de propor ação no foro de seu domicílio.

18. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: [preencher].